Apresentamos nesta política orientações institucionais para o pagamento dos Criadores quanto a entrega de vídeos, publicidades e contribuições.
Esta política tem como objetivo construir, repactuar e qualificar o conjunto de procedimentos administrativos e financeiros institucionais, bem como ampliar sua transparência e facilitar seu cumprimento. O cumprimento das orientações a seguir é fundamental a partir de março de 2022.
1.1 Escopo dos Serviços da Viplink:
A Viplink processa as instruções de pagamento realizadas pelos Compradores e as liquida para os Usuários, conforme regras e procedimentos determinados nesta Política e nos Termos da Viplink.
A Viplink possibilita ao Usuário:
1.2. Tributos e Nota Fiscal: A Viplink não é responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus Usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos Usuários recolher os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica, por isso recomendamos que você pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas.
1.3 Emissão da nota fiscal: cabe ao Produtor ou Criador a correta emissão da nota fiscal correspondente aos serviços prestados, referente ao valor total da venda. Os Produtores que utilizam os serviços da Viplink para suas transações, autorizam essa empresa a realizar faturamento, em seu nome. Para isso, o Produtor ou Criador deve garantir a exatidão das informações e está ciente que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 15 dias corridos.
1.4 Solicitação de reembolso: Se o Comprador realizar uma transação e se sentir lesado em relação à qualidade do Produto adquirido, ele pode enviar uma solicitação de reembolso através deste email [email protected], dentro dos prazos de garantia ou de exercício de direito de arrependimento aplicáveis à respectiva transação, observada a legislação aplicável. A viplink deve comunicar o Criador a respeito, que terá 05 dias corridos para responder a reclamação de forma justificada ou sanar o problema. Se o Criador não entrar em contato nesse prazo, a Viplink pode reembolsar integralmente ao Comprador os valores pagos, cujo montante deve ser deduzido do saldo da conta de pagamento do Criador.
1.4.1. O reembolso será sobre o valor do produto ou colaboração sem incluir as taxas de custos gerenciais, processamento de transação e pagamento seguro, ou seja, as taxas NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS.